| Proponente: |
Fabiano Pereira |
| Situação: |
Retirado(a) em 30/08/2007 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 05/09/2007 |
| Legislação: |
|
Processo nº:
|
20494.01.00/07-5 |
Assunto:
|
estabelece política neutralização tratamento resíduo sólido dejeto criação suíno escala comercial |
Ementa:
|
Estabelece políticas para neutralização e tratamento de resíduos sólidos e dejetos de criação de suínos em escala comercial e dá outras providências. |
| Votação: |
|
| Prop. Referida: |
|
|
|
